APAGÃO NO AMAPÁ: A SÉRIE DE NEGLIGÊNCIAS
- majutavares
- 15 de nov. de 2020
- 2 min de leitura
O Brasil contava pouco mais de cem mortes pela covid-19 quando a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, a LMTE, responsável pela subestação que pegou fogo e que deixou o estado do Amapá às escuras, enviou em 7 de abril um ofício à Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. O assunto eram os “Eventuais Impactos da Pandemia Causada pelo COVID-19 na Prestação do Serviço Público”. No conteúdo, o aviso: a pandemia poderia “afetar as obras em andamento e a prestação dos serviços de operação e manutenção sob responsabilidade da LMTE”.
O ofício, assinado pelo diretor técnico da empresa Evandro Cavalcanti, era uma resposta ao pedido da Aneel para que as concessionárias informassem quais medidas estavam sendo tomadas para o enfrentar os efeitos pandemia. A LMTE foi suscinta: visava “notificar preocupação e resguardar o direito da concessionária em relação a possíveis efeitos, inclusive penalidades e/ou redução de receitas, decorrentes de eventos que não sejam possíveis evitar ou impedir, e que causem eventuais falhas e/ou atrasos na prestação do serviço público”.
Em resumo, a empresa agiu para se eximir da culpa pelo que viria a acontecer sete meses depois: um apagão de proporções inéditas, que já dura dez dias e provocou falta de água, comida e serviços básicos no meio da pandemia. Na época, a Subestação Macapá, onde ocorreu o incêndio que gerou o apagão, já funcionava apenas parcialmente. No fim de 2019, um dos três transformadores da subestação pifou, e não havia previsão para que fosse substituído. Como o incêndio avariou os outros dois, a subestação ficou sem nenhum transformador operando.
“Você tinha no Amapá três transformadores. Um em manutenção e os outros dois pegaram fogo. Cai o estado inteiro. Será que esses operadores estavam sendo fiscalizados pelo governo?”, questionou o consultor Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura. “É estranho o negócio ter parado para manutenção em outubro de 2019 e não ter voltado”.
O apagão não foi, como se apressou em dizer logo após o ocorrido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, eleito pelo estado e filiado ao DEM, uma “fatalidade”. Mas sim a consequência de longos anos de omissão e um jogo de empurra-empurra descrito apenas em balanços empresariais e documentos perdidos nas profundezas da Aneel, a agência regulatória, bem longe de qualquer escrutínio público.
Relatórios de fiscalização mostram que a LMTE acumula anos de problemas nos lugares onde opera. No Pará, por exemplo, onde e é responsável pela Subestação Oriximiná, localizada no município de mesmo nome, a empresa foi multada em quase R$ 460 mil em outubro de 2019 por “operar ou manter as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”.
Entre os problemas identificados, o relatório de fiscalização destaca a falta de “manutenções preventivas e corretivas” que estavam “pendentes por um elevado período de tempo” e que poderia “comprometer o desempenho da instalação”. A “falta de consistência de dados disponibilizados” também foi um uma das causas que levou à penalidade aplicada pela Aneel.
De acordo com a nota técnica da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, os problemas ocorreram principalmente de julho de 2016 a junho de 2017, período em que houve sucessivos desligamentos forçados na subestação do Pará.
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